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Projetos Executivo

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Nº Projeto Status
81/2025 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 1.927/2021, que trata de afetação de bem público imóvel destinado à construção da sede própria da Câmara de Vereadores, e dá outras providências; Despachado
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16/12/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
80/2025 Denomina Rua Nossa Senhora de Lurdes, e outras providências; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
16/12/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
8/2025 Projeto de Lei nº 08/2025 - Emeda a Lei Municipal nº 1984/2022 e da outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
14/01/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
79/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de permissão de uso de bem público municipal, consistente no imóvel denominado Centro de Atendimento ao Turista – CAT, Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
16/12/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
77/2025 Autoriza a cessão temporária de servidor municipal ao IDR- EMATER; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
02/12/2025 Executivo Municipal
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