Altera a Lei Municipal nº 1.637, de 06 de outubro de 2015, para estender aos profissionais contratados temporariamente para o exercício de funções vinculadas à carreira do Magistério Público Municipal
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07/07/2026
Executivo Municipal
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22/2026
PROJETO DE LEI Nº 22/2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.289, de 19 de maio de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social.....
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07/07/2026
Executivo Municipal
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20/2026
PROJETO DE LEI Nº 20/2026 – Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com o centro de tradições gaúchas (CTG) sinuelo da saudade, para os fins que especifica....
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07/07/2026
Executivo Municipal
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2/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2026 DO PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar nº 06, de 19 de novembro de 2024 (Código Tributário do Município de Realeza), para dispor sobre a base de cálculo..
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12/05/2026
Executivo Municipal
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19/2026
PROJETO DE LEI Nº 19/2026 DO PODER EXECUTIVO – Institui o Conselho de Desenvolvimento Estratégico do Município de Realeza – CODER e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Estratégico.....
