Câmara Municipal de Vereadores de Realeza PR

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Projetos do Legislativo

Nº	Projeto	Status
17/2026	Institui o Programa de Incentivo às Ações de Desenvolvimento Econômico e Social de Realeza, revoga a Lei Municipal nº 2.172, de 18 de junho de 2024 e suas alterações, e dá outras providências;	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
19/05/2026	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
15/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar fomento com a APAE de Realeza e dá outras providências;	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
12/05/2026	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
14/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado loteamento industrial II, e dispõe sobre a regularização de loteamento industrial....	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
12/05/2026	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
13/2026	Dispõe sobre a descentralização administrativa, delega competência para ordenação de despesas aos Secretários Municipais e estabelece normas de responsabilidade solidária no âmbito do Poder Executivo	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
05/05/2026	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
11/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal apoio operacional à AFUMUR para a remoção de entulhos e demolição controlada de edificação sinistras e dá outras providências;	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
17/03/2026	Executivo Municipal

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