Projetos Executivo

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Projeto Status
10/2026 Dispõe sobre a correção de erro material na descrição de imóvel constante na Lei Municipal nº 2.247, de 26 de agosto de 2025, e dá outras providências; Despachado
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24/03/2026 Executivo Municipal
Projeto Status
04/2026 Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal celebrar termo de apoio financeiro ao projeto Ginástica Rítmica – COPACOL - e dá outras providências. Despachado
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10/02/2026 Executivo Municipal
Projeto Status
03/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026 DO PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Complementar Nº 02/2022; Despachado
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26/05/2026 Executivo Municipal
Projeto Status
02/2026 Concede reajuste e reposição aos vencimentos iniciais de cada carreira dos Profissionais do Magistério e reajuste dos Servidores Municipais. Despachado
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23/01/2026 Executivo Municipal
Projeto Status
9/2025 Projeto de Lei nº 09/2025 - Autoriza a acrescentar vagas em cargos de Servidores efetivos e dá outras providências. Despachado
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14/01/2025 Executivo Municipal