Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos e a concessão de incentivos fiscais para a construção de 50 unidades habitacionais em Realeza-PR.
Despachado
Data
Autor(es)
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Detalhes
15/04/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
32/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a viabilizar incentivos diretos à instalação de empresa de reciclagem de borracha de pneus, Borrachas Pietra LTDA.
Despachado
Data
Autor(es)
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Detalhes
15/04/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
31/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a limpeza de terreno particular mediante contrapartida de cessão temporária para uso público e dá outras providências;
Despachado
Data
Autor(es)
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Detalhes
28/03/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
30/2025
Dispõe sobre a autorização para o pagamento a servidor efetivo designado como autoridade de Trânsito e a concessão de gratificação aos servidores integrantes do JARI.
Despachado
Data
Autor(es)
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Detalhes
08/04/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
3/2025
Projeto de Lei nº 03/2025 - Autoriza abrir Crédito adicional suplementar no orçamento do Município para o Exercício de 2025
