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Projetos Executivo

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Nº Projeto Status
51/2025 Autoriza a concessão de uso de bem público para exploração da copa no evento 'Bailinho do Clube do Vovô' e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
19/08/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
50/2025 Dispõe sobre incentivos à inovação, cria o Conselho Municipal de Inovação de Realeza, revoga a Lei nº 1.836/2019 e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
19/08/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
5/2025 Projeto de Lei nº 05/2025 - Revogada a Lei Municipal 1991/2022 e estabelece novos parâmetros do Vale Alimentação... Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
14/01/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
48/2025 Altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.985, de 03 de maio de 2022; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
19/08/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
46/2025 Revoga a Lei nº 2.165/24 - Autoriza permuta de parte ideal de imóvel do patrimônio público por parte de imóvel da Província Cavanis do Brasil.... Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
24/06/2025 Executivo Municipal
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