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Projeto Status
91/2023 Cria o Plano Municipal de Cultura para os próximos dez anos PMCR e dá outras providências; Despachado
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18/12/2023 Executivo Municipal
Projeto Status
90/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de permissão de uso de bem público Despachado
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12/12/2023 Executivo Municipal
Projeto Status
89/2023 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar acordo de colaboração com organização da sociedade civil, Despachado
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12/12/2023 Executivo Municipal
Projeto Status
88/2023 Emenda a Lei Municipal 1.912/2021 Despachado
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12/12/2023 Executivo Municipal
Projeto Status
87/2023 Concede isenção dos impostos que especifica sobre os imóveis localizadas nas zonas especiais para habitação Despachado
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12/12/2023 Executivo Municipal