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Projetos do Executivo
Nº Projeto Status
2/2025 Projeto de Lei nº 02 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 2.146/2024. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
18/02/2025 Câmara Municipal de Realeza
Nº Projeto Status
1/2025 Projeto de Lei Complementar nº01/2025 - Altera a Lei Complementar nº01/2019, e modifica a estrutura administrativa dos cargos da Câmara de Vereadores... Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
14/01/2025 Câmara Municipal de Realeza
Nº Projeto Status
1/2025 Projeto de Lei nº01/2025 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores... Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
14/01/2025 Câmara Municipal de Realeza
Nº Projeto Status
03/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03 - Altera a Lei Complementar nº01/2019, e altera a carga horária do cargo efetivo de Procurador Legislativo, e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
01/04/2025 Câmara Municipal de Realeza
Nº Projeto Status
9/2024 Altera linha orçamentária constante no Art. 1º da Lei Municipal 2.152/2024, e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
23/04/2024 Câmara Municipal de Realeza