Projetos Legislativo

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Projeto Status
9/2024 Altera linha orçamentária constante no Art. 1º da Lei Municipal 2.152/2024, e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
23/04/2024 Câmara Municipal de Realeza
Projeto Status
8/2024 Denomina logradouro público como travessa Albino Ranzolin e dá outras providências. Despachado
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22/04/2024 João Bento Emiliano
Projeto Status
4/2024 Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
27/02/2024 Marciano Skrypzack
Ozéias de Oliveira
Projeto Status
3/2024 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Realeza, e dá outras providencias. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
17/01/2024 Câmara Municipal de Realeza
Projeto Status
22/2024 Ratifica a redação do contrato de consórcio público (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
21/03/2024 Câmara Municipal de Realeza