Estabelece a obrigatoriedade de implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelicimentos de ensino do município.
Despachado
Data
Autor(es)
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Detalhes
07/10/2025
Maria I. Pedron Tonello
Nº
Projeto
Status
10/2025
Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias públicas.....
Despachado
Data
Autor(es)
PDF
Detalhes
07/10/2025
Manoel Arilto de Souza Costa Júnior
Nº
Projeto
Status
1/2025
Projeto de Lei Complementar nº01/2025 - Altera a Lei Complementar nº01/2019, e modifica a estrutura administrativa dos cargos da Câmara de Vereadores...
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Data
Autor(es)
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Detalhes
14/01/2025
Câmara Municipal de Realeza
Nº
Projeto
Status
1/2025
Projeto de Lei nº01/2025 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores...
