Projetos Executivo

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Projeto Status
39/2025 Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 1622, de 10/06/2015. Despachado
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13/05/2025 Executivo Municipal
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38/2025 Dispõe sobre a Concessão da Isenção do Pagamento de IPTU nos imóveis considerados em APP. Despachado
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13/05/2025 Executivo Municipal
Projeto Status
37/2025 Dispõe sobre o fornecimento do uniforme escolar para estudantes da APAE . Despachado
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12/05/2025 Executivo Municipal
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36/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Realeza para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências; Despachado
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14/07/2025 Executivo Municipal
Projeto Status
35/2025 Alterações na Lei Municipal 2.153/2024 – Esse Projeto de Lei ele trata do Estacionamento Rotativo Regulamentando “CIRCULAR”. Despachado
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28/03/2025 Executivo Municipal