Câmara Municipal de Vereadores de Realeza PR

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Projetos do Legislativo

Nº	Projeto	Status
42/2025	Autoriza o Município de Realeza a celebrar acordo judicial com a empresa DAF INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI,	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
20/05/2025	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
41/2025	Institui o Sistema Municipal do Esporte no Município de Realeza e cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esportes.	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
13/05/2025	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
40/2025	Autoriza abrir Crédito adicional especial no orçamento do município para o Exercício de 2025.	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
13/05/2025	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
4/2025	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DO PODER EXECUTIVO – Altera o Artigo 201 da Lei Complementar nº 6/2024, que dispõe sobre a base de Cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
08/04/2025	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
4/2025	Projeto de Lei nº 04/2025 - Emenda à Lei Municipal 2154/2014 e dá outras providências.	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
14/01/2025	Executivo Municipal

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