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Projetos do Legislativo
Nº Projeto Status
18/2024 Emenda a Lei Municipal 1375/2011; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
26/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
17/2024 Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para adolescentes em condição de Risco Social e dá outras providências. Revogação da Lei 1296/10; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
26/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
16/2024 Institui o programa municipal de estágio remunerado, revoga a Lei Municipal 1541/2014 e dá outras providências; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
26/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
15/2024 Dispõe sobre o estacionamento rotativo regulamentado para veículos na cidade de Realeza, Paraná; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
25/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
14/2024 Cria Gratificação por Regime de tempo integral e de dedicação exclusiva - GTIDE. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
19/03/2024 Executivo Municipal