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Projetos do Legislativo
Nº Projeto Status
24/2024 Emenda a Lei Municipal 2.106/2023 Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
08/05/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
23/2024 Revoga a Lei nº 1876/2020 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal... Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
07/05/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
21/2024 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Realeza. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
21/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
20/2024 Autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2024 Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
21/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
19/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a associação melhores amigos dos animais, por meio de termo de fomento, e dá outras providências; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
26/03/2024 Executivo Municipal