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Projeto Status
46/2023 Disciplina e dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal a transferir bens imóveis, via concessão de uso Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
28/07/2023 Executivo Municipal
Projeto Status
45/2023 Autoriza o poder executivo municipal a realizar chamamento público para habilitar associações de produtores a receber concessão de uso de implementos agrícolas Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
28/07/2023 Executivo Municipal
Projeto Status
44/2023 Ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, veículos a Sindicato dos Trabalhadores Rurais Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
11/07/2023 Executivo Municipal
Projeto Status
43/2023 Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público para cedência de veículo municipal Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
11/07/2023 Executivo Municipal
Projeto Status
39/2023 Institui o programa de Atendimento clínico de suporte a animais resgatados no Município de Realeza e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
16/06/2023 Executivo Municipal