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Projetos Executivo

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Nº Projeto Status
07/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n 06/2024 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
01/07/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
05/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 19 de novembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Realeza.... Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
27/05/2025 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
9/2024 Autoriza o Poder legislativo a firmar convênio com a APAE. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
22/02/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
8/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
22/02/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
7/2024 Emenda a Lei Municipal 2.123/2023 Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
16/04/2024 Executivo Municipal
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