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Projeto Status
20/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação Porto do Sol de Realeza, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências; Despachado
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01/04/2025 Executivo Municipal
Projeto Status
2/2025 Projeto de Lei Complementar nº02 - Emenda à Lei Complementar nº 06/2024 e dá outras providências. Despachado
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25/02/2025 Executivo Municipal
Projeto Status
2/2025 Projeto de Lei nº 02/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de Cooperação para Concessão de uso de implemento agrícola.... Despachado
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14/01/2025 Executivo Municipal
Projeto Status
19/2025 Altera a Lei Municipal nº 2.172 de 18 de junho de 2024. É um projeto de Desenvolvimento Econômico e Social de Realeza que vem para ajustar a lei já existente de incentivo. Despachado
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18/03/2025 Executivo Municipal
Projeto Status
17/2025 Dispõe sobre emenda à Lei Municipal 2192.2025 e Lei Municipal nº 1984.2022; projeto esse que aumenta a remuneração do servidor comissionado que desempenha a função de Coordenador Técnico Laboratorial; Despachado
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25/03/2025 Executivo Municipal