Câmara Municipal de Vereadores de Realeza PR

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Número Projeto Ano Autor/Proponente Texto

Projetos do Legislativo

Nº	Projeto	Status
7/2024	Emenda a Lei Municipal 2.123/2023	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
16/04/2024	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
6/2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/ Institui o novo Código Tributário do Município de Realeza - CTM e dá outras providências	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
19/11/2024	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
50/2024	PROJETO DE LEI Nº 50 DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Realeza	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
03/12/2024	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
5/2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de permissão	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
02/02/2024	Executivo Municipal

Nº	Projeto	Status
49/2024	PROJETO DE LEI Nº 49 DO PODER EXECUTIVO – Estima a receita e fixa a despesa do município de realeza para o exercício financeiro de 2025.	Despachado
Data	Autor(es)	PDF	Detalhes
07/11/2024	Executivo Municipal

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