Emenda na lei municipal n° 1.637/2015 que regulariza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e outras providências.
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01/04/2025
Executivo Municipal
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Status
25/2025
Dispõe sobre a autorização de permissão de uso do ginásio esportivo municipal para associação esportiva de Realeza para a realização de jogos Campeonato Paranaense Série Bronze....
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01/04/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
24/2025
Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, DR. Eunidio Maximiliano, estabelece seus dados de inauguração e autoriza a abertura de conta específica para sua Gestão.
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01/04/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
23/2025
Dispõe sobre a Criação de um ponto de Táxi Rotativo em frente ao Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, DR. Eunidio Maximiliano, e dá outras providências.
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01/04/2025
Executivo Municipal
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Projeto
Status
21/2025
Institui a Bonificação por Mérito de Resultado da Aprendizagem aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.