Projeto de Lei nº 03/2025 - Autoriza abrir Crédito adicional suplementar no orçamento do Município para o Exercício de 2025
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Detalhes
14/01/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
29/2025
Dispõe sobre a autorização para o pagamento de indenização por serviços executivos sem cobertura contratual e dá outras providências.
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Detalhes
15/04/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
28/2025
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de apoio financeiro ao Projeto Ginástica Rítmica – COPACOL – e dá outras providências;
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Detalhes
25/03/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
27/2025
Atualiza o nome da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer - Conselho Municipal de Cultura, Esporte e lazer - CMCR e Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – FMCR.
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Detalhes
01/04/2025
Executivo Municipal
Nº
Projeto
Status
26/2025
Emenda na lei municipal n° 1.637/2015 que regulariza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e outras providências.
