Veja dados de convênios, contratos de repasses, termos de execução descentralizada e outros instrumentos voluntários de repasse de verbas, celebrados entre o governo federal e estados, municípios, organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos. Podem tratar de execução de obras, programas, projetos e atividades:

A Câmara, atualmente, tem firmado apenas o Termo de Cooperação de Cedência entre o Poder Executivo e a Câmara Municipal para fins de cedência de um agente de serviços gerais, conforme Lei Municipal nº 2.145, de 06 de março de2024

CONVÊNIOS ESTADUAIS

RELATÓRIOS CONVÊNIO ESTADUAL

CONVÊNIOS FEDERAIS

CONSULTA DOCUMENTAÇÃO DE PARCERIAS MUNICIPAIS E CONVÊNIOS ESTADUAIS

RECURSOS RECEBIDOS DE CONVÊNIOS FEDERAIS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (CONVÊNIO DE RECURSO FEDERAL)

TRANSFERÊNCIAS ENTRE ENTES DA MESMA ESFERA DE GOVERNO

Manuais:

• Manual Convenios Federal -
• Manual Convenios Estadual -