Câmara Municipal de Vereadores de Realeza PR

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site da Câmara Municipa de Realeza têm como propósito contribuir e facilitar o acesso dos cidadões a todas as informações de ações e trabalhos do legislativo municipal de Realeza(PR) e para o entendimento do que aqui está colocado estes são nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade em linguagem simples, clara e objetiva, para que os nossos visitantes compreendam facilmente as condições para uso dos nossos Sites e Aplicativos e a forma como coletamos e usamos suas informações.

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

ÍNDICE

Termos de Uso

1. Atualização dos Termos de Uso
2. Termos e condições de uso específicos
3. Acesso a conteúdo restrito
4. Conteúdos enviados por Usuários
5. Envio de comunicações pelo Aplicativo
6. Links para sites e aplicativos de terceiros
7. Como nossos Sites e Aplicativos não devem ser utilizados
8. Responsabilidades
9. Propriedade Intelectual
10. Suspensão de acesso
11. Legislação aplicável

Política de Privacidade

1. Atualização da Política de Privacidade
2. Quais informações coletamos?
3. Para que usamos as informações?
4. As informações podem ser compartilhadas?
5. Como coletamos as informações?
6. Manutenção, exclusão e correção de informações
7. Segurança das informações
Glossário

TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Aplicativos da Câmara Municipa de Realeza e a todos que acessam os nossos Sites e Aplicativos.

Ao acessar os Sites e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso para todos os Sites e Aplicativos da Câmara Municipa de Realeza. Por conta disso, você deve ler atentamente esses Termos de Uso antes de usar os nossos Sites e Aplicativos. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e funcionalidades dos nossos canais poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Câmara Municipa de Realeza entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos, você concorda com as alterações também.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

Além desses Termos de Uso e Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

3. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

Alguns dos nossos Sites e Aplicativos possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para poder criar um login e senha.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade das mesmas, e caso tenha alguma inconsistência, pode impactar no seu acesso ao Site ou Aplicativo.

Como meus dados de cadastro são utilizados?

Você pode conferir os dados pessoais coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade.

Posso compartilhar meu login, senha e Dispositivo de Segurança com terceiros? Somente você pode utilizar o seu login, senha e ou token, sendo assim proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login, senha e do token.

4. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS

Alguns de nossos Sites e Aplicativos podem permitir que os Usuários enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e Aplicativos. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários, atendendo sempre as normas de sigilo.

Pode também ser possível ao Usuário enviar conteúdos, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, para uso de serviços disponíveis nos Sites e Aplicativos ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos Sites e Aplicativos.

Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

5. ENVIO DE COMUNICAÇÕES PELO APLICATIVO

Para te manter informado sobre sua conta, produtos e serviços da Câmara Municipa de Realeza, além de informações sobre segurança, poderemos te mandar mensagens pelo aplicativo do celular (push). Caso não queira receber notificações em seu celular, você poderá desabilitar o recebimento nas configurações do seu sistema operacional. Se tivermos uma informação muito importante para lhe passar, enviaremos a mensagem mesmo com a permissão desabilitada.

6. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

Nossos Sites e Aplicativos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos de terceiros você estará sujeito a outros termos de uso e políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a Câmara Municipa de Realeza e esses terceiros e a Câmara Municipa de Realeza não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

7. COMO NOSSOS SITES E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

- Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da Câmara Municipa de Realeza ou de terceiros e violar a legislação vigente;

- Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;

- Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da Câmara Municipa de Realeza;

- Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento da Câmara Municipa de Realeza e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

8. RESPONSABILIDADES

Você como Usuário é responsável:

- por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos Sites e Aplicativos;

- pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos Sites e Aplicativos; e

- pela reparação de danos causados a Câmara Municipa de Realeza, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos Sites e Aplicativos.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e também por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos Sites e Aplicativos. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão da Câmara Municipa de Realeza.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os seguintes itens pertencem a Câmara Municipa de Realeza e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

- todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pela Câmara Municipa de Realeza para os Sites e Aplicativos, assim como sua identidade visual e conteúdo;

- os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é da Câmara Municipa de Realeza inseridos nos Sites e Aplicativos.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelos Sites e Aplicativos, você autoriza o Câmara Municipa de Realeza a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Mas não se preocupe: a utilização, pela Câmara Municipa de Realeza, destes conteúdos enviados por você observará o previsto no item 4 dos nossos Termos de Uso. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

10. SUSPENSÃO DE ACESSO

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a Câmara Municipa de Realeza poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Sites e Aplicativos, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os Sites e Aplicativos da Câmara Municipa de Realeza e regula a forma como coletamos e usamos os seus dados pessoais.

Ao acessar os Sites e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais e informações de acordo com esta Política de Privacidade para todos os Sites e Aplicativos da Câmara Municipa de Realeza. Leia atentamente essa Política de Privacidade antes de usar os nossos Sites e Aplicativos. Caso você não concorde com a nossa Política de Privacidade, você não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Lembramos que a nossa Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Câmara Municipa de Realeza entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos, você concorda com as alterações também.

2. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS?

Coletamos os seguintes dados e informações dos Usuários em nossos Sites e Aplicativos:

Fornecidos pelos Usuários: são fornecidos por você pelo preenchimento de cadastros e formulários e pelo acesso a áreas, funcionalidades e serviços restritos. Dessa forma, podemos coletar dados dos Usuários, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, profissão, estado civil, endereço de e-mail e outros, informações sobre os produtos e serviços que você procura e usa e como os procura e usa, assim como conteúdos enviados pelos Usuários (como fotos e vídeos, sons do microfone do dispositivo, cópias de documentos e comentários).

Por navegação: são fornecidos pela sua navegação e pelo seu dispositivo, dependendo dos Sites e Aplicativos, do tipo do seu dispositivo, das autorizações concedidas por você aos Sites e Aplicativos (inclusive a funcionalidades específicas a eles relativas, como teclado customizado) através das configurações de seu dispositivo ou de seu sistema operacional e das funcionalidades utilizadas em cada Site e Aplicativo ou a eles relativa, como por exemplo:

- Endereço IP;

- Data e hora de uso dos Sites e Aplicativos;

- Geolocalização e outras informações de localização do Usuário em tempo real;

- Informações do seu dispositivo, como sistema operacional; navegador e suas versões; resolução da tela; reprodutor Flash instalado; Advertising ID; IMEI; dimensão da tela do dispositivo; linguagens, permissões e configurações de teclados; redes wifi e rede móvel utilizadas; número do celular; informações do SIM card; informações sobre o consumo de internet e informações estatísticas relacionadas ao uso do dispositivo;

- Informações sobre hábitos de navegação, como páginas acessadas nos Sites e Aplicativos, quantidade de cliques, velocidade de digitação, gestos utilizados na interação, bloqueio e desbloqueio do dispositivo, entre outras informações;

- Informações sobre os serviços e produtos que você procura e usa e como os procura e usa;

- Páginas e aplicativos que originaram o acesso aos Sites e Aplicativos e que foram acessados durante e após a navegação nos Sites e Aplicativos;

- Contatos cadastrados no dispositivo;

- Informações enviadas e recebidas por SMS ou tecnologia semelhante;

- Fotos tiradas pela câmera do seu dispositivo ou armazenadas no seu dispositivo.

De terceiros: são fornecidos por outros Usuários sobre você ou por você sobre outras pessoas (por exemplo, quando um Usuário nos fornece dados e informações de outras pessoas beneficiárias de produtos e serviços contratados pelo Usuário). Também recebemos e usamos informações de parceiros estratégicos, fornecedores e prestadores de serviços sobre você para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

3. PARA QUE USAMOS AS INFORMAÇÕES?

Usamos as informações coletadas com o propósito principal de desenvolvermos, mantermos e aperfeiçoarmos os recursos e as funcionalidades dos nossos Sites e Aplicativos e os nossos produtos e serviços, para proporcionarmos uma melhor experiência para você. Especificamos abaixo para o que podemos usar as informações coletadas:

- Permitir a manutenção e a atualização cadastral dos Usuários, a criação, o aperfeiçoamento, a execução, o acesso e o uso dos recursos, funcionalidades, atividades, iniciativas, produtos e serviços da Câmara Municipa de Realeza e dos Sites e Aplicativos, inclusive de funcionalidades específicas (tais como transações comandadas por voz, upload de documentos e fotografias, pagamentos com leitura de código de barras pela câmera do celular, envio de comprovantes etc.);

- Verificar a sua identidade e dados pessoais e avaliar, manter e melhorar a segurança dos Sites e Aplicativos, a sua, da Câmara Municipa de Realeza e de terceiros, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança e desenvolver e usar ferramentas antifraude;

- Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização dos Sites e Aplicativos (inclusive páginas visitadas e funcionalidades usadas, números de cliques e de acessos etc.), a satisfação dos Usuários com os Sites e Aplicativos, com os produtos, serviços, iniciativas e atividades da Câmara Municipa de Realeza, os hábitos de navegação e o perfil dos Usuários e como o Usuário chegou até os Sites e Aplicativos (como por acesso direto ou por meio de links ou cookies de sites e aplicativos de terceiros);

- Fazer melhorias nos Sites e Aplicativos e corrigir problemas;

- Permitir o desenvolvimento, a oferta e a utilização de produtos, serviços, conteúdos e anúncios da Câmara Municipa de Realeza e de parceiros da Câmara Municipa de Realeza mais personalizados, de acordo com suas necessidades e interesses;

- Utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;

- Saber se os Usuários visualizaram propagandas da Câmara Municipa de Realeza e de parceiros, tanto em nossos Sites e Aplicativos quanto em sites e aplicativos de parceiros, e se visitaram nossos Sites e Aplicativos ou os sites e aplicativos de parceiros após os visitarem ou visualizarem a propaganda;

- Permitir que os Usuários compartilhem conteúdos em redes sociais e sites e com terceiros;

- Possibilitar análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços da Câmara Municipa de Realeza, inclusive riscos de crédito;

- Possibilitar a execução dos serviços e de funcionalidades disponíveis nos Sites e Aplicativos, bem como o cumprimento de obrigações legais e contratuais deles decorrentes;

- Permitir o cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Câmara Municipa de Realeza;

- Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais;

- Permitir o atendimento ao Usuário e que você consiga entrar em contato conosco sempre que possível, e o contrário também.

Para alguns Aplicativos, a depender do sistema operacional do seu dispositivo, você poderá conceder acesso às suas mensagens de texto (SMS) exclusivamente para que possamos, por meio da leitura automatizada de termos relacionados a Câmara Municipa de Realeza, localizar conteúdos suspeitos sobre a Câmara Municipa de Realeza e identificar possíveis ameaças à segurança dos Usuários, dos Sites e Aplicativos e da Câmara Municipa de Realeza. As mensagens de texto não serão armazenadas pelo Itaú Unibanco e você poderá autorizar ou recusar o acesso pelas configurações do sistema operacional do seu celular e/ou do Aplicativo.

Algumas informações não são armazenadas pela Câmara Municipa de Realeza e/ou são usadas apenas para permitir o seu acesso e melhoria de funcionalidades específicas dos Sites ou Aplicativos e para fins de segurança (tais como os dados dos contatos do seu dispositivo e mensagens de texto).

4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

Prezamos muito pela sua privacidade e tratamos os seus dados com muito cuidado e sigilo. Por isso, a Câmara Municipa de Realeza somente compartilha suas informações na medida necessária e para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, nos seguintes casos:

- Com suas Afiliadas, parceiros estratégicos, prestadores de serviços e fornecedores contratados pela Câmara Municipa de Realeza;

- Com a sua autorização concedida para os fins desta Política de Privacidade, ou em outras situações em que o seu consentimento seja solicitado;

- Para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Câmara Municipa de Realeza;

- Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

- Para investigação de possíveis infrações, inclusive relacionadas aos Sites e Aplicativos;

- Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos Sites e Aplicativos, dos recursos e funcionalidades dos Sites e Aplicativos, das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da Câmara Municipa de Realeza e de parceiros estratégicos, bem como para atendimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;

- Compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Usuários;

- Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias.

Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito na medida necessária e dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando à confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção à privacidade.

5. COMO COLETAMOS AS INFORMAÇÕES?

Coletamos informações fornecidas por você, pela sua navegação, pelo seu dispositivo ou fornecidas por terceiros. A principal forma de coletar informações de navegação é pelo uso de cookies, mas há outras tecnologias que também podem ser usadas para essa finalidade.

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo usado para acesso aos Sites e Aplicativos. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e para proporcionar uma melhor experiência em nossos canais.

Para que servem os cookies?

Os cookies podem coletar informações e ser usados para diferentes finalidades. Confira a seguir:

- Funcionamento: são necessários para o acesso e o funcionamento dos Sites e Aplicativos.

- Autenticação: são necessários para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito dos Sites e Aplicativos e para oferecer conteúdos, ofertas e/ou serviços da Câmara Municipa de Realeza ou de parceiros.

- Segurança: são necessários para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção a fraudes e na proteção das informações dos Usuários, dos Sites e Aplicativos, da Câmara Municipa de Realeza e de terceiros.

- Pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização dos Sites e Aplicativos pelos Usuários.

- Propaganda: para apresentar publicidade relevante da Câmara Municipa de Realeza e de parceiros e de acordo com o perfil do Usuário e para saber se os Usuários a visualizaram, tanto em nossos Sites e Aplicativos quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários, e com base no resultado das pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse.

E além dos cookies, quais as outras formas de coleta de informações? Além de tecnologias semelhantes aos cookies, como tags e pixels, há outras tecnologias como GPS e sensores do dispositivo que também permitem a coleta de informações do Usuário, dependendo do tipo de dispositivo usado pelo Usuário, das autorizações concedidas por você aos Sites e Aplicativos através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada Site ou Aplicativo.

Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

Você pode desativar ou excluir os cookies e outras formas/tecnologias de coleta nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos. Além disso, a depender do sistema operacional do seu dispositivo, você poderá autorizar e/ou cancelar o nosso acesso a determinadas informações (como a dados de contatos ou à câmera do seu celular, por exemplo). Apenas lembramos que se o acesso não for concedido por você ou dependendo da limpeza de cookies, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

6. MANUTENÇÃO, EXCLUSÃO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

A Câmara Municipa de Realeza mantém as informações coletadas pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, para continuar a fornecer seus produtos e serviços e para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Você pode solicitar a atualização, correção ou exclusão de suas informações coletadas de acordo com esta Política de Privacidade por meio dos diversos canais de contato da Câmara Municipa de Realeza. Entretanto, poderemos manter as informações para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Câmara Municipa de Realeza e dos Usuários, para continuar fornecendo nossos produtos e serviços, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades nos Sites a Aplicativos.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Cuidamos das suas informações com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos Usuários um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações e protegê-las de acessos não autorizados, tais como, criptografia e uso de dispositivos de segurança para autenticação do Usuário.

Além disso, restringimos o acesso às suas informações na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança.

GLOSSÁRIO

Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

- Afiliadas: controlador ou sociedade controlada, diretamente ou indiretamente, isolada ou conjuntamente com terceiros, pela Câmara Municipa de Realeza ou pela Câmara Municipa de Realeza Holding, coligadas e qualquer fundação ou entidade que tenha qualquer destas empresas como mantenedora.

- Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

- Sites e Aplicativos: sites e aplicativos (inclusive sites e aplicativos institucionais, de produtos e serviços e o internet banking) da Câmara Municipa de Realeza e/ou de suas Afiliadas que podem ser acessados por Usuários.

- Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário como “você”.