PROJETO DE LEI

Projeto: 68/2025
Status
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI..... Despachado
Data Autor(es) PDF
04/11/2025 Executivo Municipal
Tramitação
04/11/2025
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
03/11/2025
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO
20/10/2025
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
13/10/2025
Documento despachado ao Presidente.
10/10/2025
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
10/10/2025
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
10/10/2025
O projeto foi apresentado e despachado.
08/10/2025
Projeto protocolado.