Projeto de Lei

Projeto: 19/2025
Status
Altera a Lei Municipal nº 2.172 de 18 de junho de 2024. É um projeto de Desenvolvimento Econômico e Social de Realeza que vem para ajustar a lei já existente de incentivo. Despachado
Data Autor(es) PDF
18/03/2025 Executivo Municipal
Tramitação
18/03/2025
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
17/03/2025
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO
10/03/2025
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
06/03/2025
Documento despachado ao Presidente.
05/03/2025
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
05/03/2025
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
05/03/2025
O projeto foi apresentado e despachado.
27/02/2025
Projeto protocolado.