Projeto de Lei

Projeto: 19/2023
Status
Institui o programa Municipal para conscientização de cidadania para crianças e adolescentes, intitulada “Criança Cidadã” e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF
28/11/2023 Ozéias de Oliveira
Tramitação
13/11/2023
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO
06/11/2023
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
06/11/2023
Documento despachado ao Presidente.
06/11/2023
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
06/11/2023
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
30/10/2023
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
30/10/2023
O projeto foi apresentado e despachado.
27/10/2023
Projeto protocolado.
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