Projeto de Lei

Projeto: 17/2024
Status
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para adolescentes em condição de Risco Social e dá outras providências. Revogação da Lei 1296/10; Despachado
Data Autor(es) PDF
26/03/2024 Executivo Municipal
Tramitação
26/03/2024
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
25/03/2024
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO
18/03/2024
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
11/03/2024
Documento despachado ao Presidente.
11/03/2024
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
11/03/2024
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
11/03/2024
O projeto foi apresentado e despachado.
07/03/2024
Projeto protocolado.
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