Projeto de Lei

Projeto: 12/2024
Status
PROJETO DE LEI Nº 12 DO PODER LEGISLATIVO – Institui o Programa "Cidade com Grama, sem mato, sem lama" e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF
12/11/2024 Marciano Skrypzack
Tramitação
12/11/2024
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
11/11/2024
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO
21/10/2024
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
15/10/2024
Documento despachado ao Presidente.
14/10/2024
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
14/10/2024
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
14/10/2024
O projeto foi apresentado e despachado.
10/10/2024
Projeto protocolado.
Voltar