Projeto de Lei
Projeto: 11/2023 | Status | |
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19 de Maio - Dia do Estudante de Direito | Despachado | |
Data | Autor(es) | |
11/06/2023 | Ozéias de Oliveira |
Tramitação |
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08/08/2023 | |||
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Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto. |
07/08/2023 | |||
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2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO |
26/06/2023 | |||
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1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO. |
19/06/2023 | |||
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Documento despachado ao Presidente. |
19/06/2023 | |||
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A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto. |
19/06/2023 | |||
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A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto. |
19/06/2023 | |||
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O projeto foi apresentado e despachado. |
13/06/2023 | |||
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Projeto protocolado. |