PROJETO DE LEI

Projeto: 1/2026
Status
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2026 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – Que suprime o Art. 92-a da Lei Orgânica do Município de Realeza-PR (lei nº 01/2011), e dá outras providências. Despachado
Data Autor(es) PDF
07/07/2026 Manoel Arilto de Souza Costa Júnior
João Bento Emiliano
Sônia Loblein Machado
José Alair dos Santos
Ozéias de Oliveira
Marcos Antonio Beato Jr.
Maria I. Pedron Tonello
André Napiwoski Figueira de Barros
André E. Knop de Andrade
Edilberto Zanandrea
Jair Mariote
Tramitação
07/07/2026
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
06/07/2026
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO
22/06/2026
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
18/06/2026
Documento despachado ao Presidente.
18/06/2026
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
18/06/2026
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
15/06/2026
O projeto foi apresentado e despachado.
10/06/2026
Projeto protocolado.