Projeto de Lei

Projeto: 1/2024
Status
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2024 Despachado
Data Autor(es) PDF
19/11/2024 Manoel Arilto de Souza Costa Júnior
Ozéias de Oliveira
Tramitação
19/11/2024
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
18/11/2024
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
13/11/2024
Documento despachado ao Presidente.
13/11/2024
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
13/11/2024
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
13/11/2024
O projeto foi apresentado e despachado.
04/11/2024
Projeto protocolado.
30/11/-0001
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO