Projeto de Lei
Projeto: 1/2024 | Status | |
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2024 | Despachado | |
Data | Autor(es) | |
19/11/2024 |
Manoel Arilto de Souza Costa Júnior
Ozéias de Oliveira |
Tramitação |
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19/11/2024 | |||
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Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto. |
18/11/2024 | |||
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1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO. |
13/11/2024 | |||
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Documento despachado ao Presidente. |
13/11/2024 | |||
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A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto. |
13/11/2024 | |||
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A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto. |
13/11/2024 | |||
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O projeto foi apresentado e despachado. |
04/11/2024 | |||
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Projeto protocolado. |
30/11/-0001 | |||
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2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO |