PROJETO DE LEI

Projeto: 02/2026
Status
Concede reajuste e reposição aos vencimentos iniciais de cada carreira dos Profissionais do Magistério e reajuste dos Servidores Municipais. Despachado
Data Autor(es) PDF
23/01/2026 Executivo Municipal
Tramitação
23/01/2026
Despachado para o Executivo para a Sanção ou Veto.
22/01/2026
2º Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO
22/01/2026
1ª Discussão e Votação do Projeto – Foi APROVADO.
21/01/2026
Documento despachado ao Presidente.
20/01/2026
A Comissão de Justiça e Redação deu seu manifesto favorável ao Projeto.
20/01/2026
A Comissão de Finanças e Orçamento se manifestou favorável ao Projeto.
20/01/2026
O projeto foi apresentado e despachado.
19/01/2026
Projeto protocolado.